Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Projeto limita porte de arma por juiz

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.